JotaNexo
Acervo da reforma tributária

Artigos e guias sobre a Reforma Tributária

20 artigos sobre o IBS, a CBS e o cronograma de transição até 2033 — o que muda para o MEI, para o Simples Nacional e para outros setores. Conteúdo informativo, escrito a partir da lei, atualizado conforme a regulamentação avança.

Geral

Entendendo o IVA Dual (IBS + CBS)

IBS unifica ICMS e ISS (Estados e Municípios); CBS unifica PIS e COFINS (União). Base ampla, não-cumulatividade plena.

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Transição

O Cronograma 2026-2033

Teste em 2026 com 0,9% de CBS e 0,1% de IBS; extinção de PIS/COFINS em 2027; redução gradual de ICMS/ISS entre 2029 e 2032; extinção em 2033.

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Serviços

Impacto no Setor de Serviços

Poucos créditos de insumo para abater. A fonte estima alíquota final em torno de 26,5%, ainda em discussão e sujeita a regulamentação.

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Comércio

Fim da Substituição Tributária

Fim da ST melhora o fluxo de caixa; o imposto passa a ser pago na venda efetiva ao consumidor.

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Indústria

Crédito Financeiro e IPI

Fim do IPI para a maioria dos produtos; crédito imediato sobre bens de uso e consumo.

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Simples Nacional

O que muda para o Simples?

A empresa pode manter o regime atual, sem transferir crédito integral, ou recolher IBS/CBS por fora, transferindo crédito ao cliente.

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MEI

O MEI vai pagar mais?

O recolhimento simplificado em guia única é mantido; a apuração interna passa a separar as cotas de IBS e CBS.

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Cashback

Devolução de Impostos (Cashback)

Devolução de parte do IBS/CBS pago por famílias de baixa renda em contas como luz e alimentos.

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Cesta Básica

Cesta Básica Nacional

Lista essencial com alíquota zero, conforme a LC 214/2025; cesta estendida com redução de 60%.

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Imposto Seletivo

O 'Imposto do Pecado'

Sobretaxa sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com incidência única na produção.

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Agronegócio

Regimes Específicos do Agro

Produtor rural pessoa física isento até um limite (a fonte estima R$ 3,6 mi/ano); alíquotas menores para insumos.

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Profissionais

Profissionais Liberais

Redução de 30% na alíquota para profissões regulamentadas, conforme a LC 214/2025.

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Saúde

Planos de Saúde e Medicamentos

Redução de 60% na alíquota, conforme a LC 214/2025; alguns medicamentos com alíquota zero.

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Educação

Mensalidades Escolares

Redução de 60% na alíquota padrão, conforme a LC 214/2025.

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Imóveis

Operações Imobiliárias

Regime específico com redutores de base de cálculo para operações do setor.

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Transporte

Transporte Coletivo

Isenção ou regime favorecido para o transporte público urbano.

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SaaS

Tecnologia e Softwares (SaaS)

A alíquota sobe como serviço, mas o cliente B2B toma crédito integral sobre a assinatura.

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Compliance

O Split Payment

Recolhimento automático no momento do pagamento; o banco separa o imposto na liquidação.

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Zona Franca

Zona Franca de Manaus

Vantagens mantidas por crédito presumido; o IPI segue cobrado de quem fabrica FORA da ZFM e concorre com ela.

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Planejamento

Como se preparar agora?

Atualizar o ERP, revisar o NCM, simular o impacto no caixa e renegociar contratos longos.

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Quer entender o que isso significa para a sua empresa?

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