O que a reforma tributária muda para o seu negócio
O IBS e a CBS substituem, aos poucos, o PIS, a COFINS, o ICMS e o ISS até 2033. Aqui você acompanha o cronograma oficial ano a ano, o que muda para o MEI e para o Simples Nacional, e o que fazer em cada etapa — sem esperar a mudança pegar sua empresa de surpresa.
Da alíquota de teste à vigência plena: 2026 a 2033
A transição segue o cronograma definido pela Emenda Constitucional 132/2023. Nenhuma etapa depende de uma decisão da sua empresa — mas cada uma pode exigir ajustes. Veja o que muda a cada ano.
2026
Início da transição
Cobrança em alíquota de teste: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS.
O que fazer: Adequar a emissão de notas aos novos campos.
2027
CBS substitui PIS e COFINS
A CBS entra em vigor e PIS/COFINS são extintos.
O que fazer: Revisar preços e contratos.
2028
Convivência dos sistemas
Regras mantidas; o sistema antigo ainda convive com o novo.
O que fazer: Planejar a transição dos tributos estaduais e municipais.
2029
Começa a redução de ICMS e ISS
Redução gradual dos tributos antigos e avanço do IBS.
O que fazer: Acompanhar créditos nos dois sistemas.
2030
Redução gradual continua
Mais um ano de queda gradual de ICMS e ISS, com o IBS ocupando espaço proporcional.
O que fazer: Revisar preços e apuração a cada novo ano de transição.
2031
Redução gradual continua
A transição segue avançando, com ICMS e ISS em queda e o IBS assumindo parte maior da cobrança.
O que fazer: Manter a apuração em dia nos dois sistemas.
2032
Última etapa antes da vigência plena
Penúltimo ano da fase de transição gradual, antes da extinção de ICMS e ISS em 2033.
O que fazer: Preparar a operação para o modelo definitivo do ano seguinte.
2033
Vigência plena
ICMS e ISS deixam de existir. IBS e CBS operam integralmente.
O que fazer: Operar integralmente no novo modelo.
O que muda para você
MEI e Simples Nacional têm tratamentos diferentes na reforma
Parte das regras específicas para o MEI ainda depende de regulamentação complementar. Veja o que já está definido — e o que continua igual.
O que muda para o MEI
O MEI continua no Simei, com o DAS de valor fixo mensal — a forma de pagamento não muda.
A reforma prevê tratamento diferenciado para o MEI dentro do novo sistema de IBS e CBS, distinto das regras gerais e das do Simples Nacional.
Os detalhes de regulamentação específicos para o MEI ainda estão sendo definidos — acompanhe as orientações oficiais antes de decidir qualquer mudança de regime.
O que muda para o Simples Nacional
O Simples Nacional continua existindo, com o DAS unificado — não é preciso migrar de regime por causa da reforma.
A base de cálculo dos tributos sobre o consumo passa a incorporar IBS e CBS ao longo da mesma transição 2026–2033.
Em situações específicas, a legislação permite optar por um tratamento diferente de IBS e CBS para gerar crédito a clientes — vale avaliar com um contador se isso faz sentido para o seu negócio.
Mitos e verdades
Separando o fato do boato sobre a reforma
Mito: “A reforma vai aumentar o total de imposto que eu pago.”
Verdade: Não é possível afirmar isso de forma genérica. A reforma unifica e simplifica a cobrança, mas o efeito em cada empresa depende do setor, do tipo de cliente e de outros fatores específicos — só uma análise individual, com um contador, consegue apurar o efeito real no seu caso.
Mito: “O MEI vai ser extinto pela reforma.”
Verdade: Não. O MEI continua existindo como regime simplificado, com o Simei e o DAS de valor fixo. A reforma prevê tratamento diferenciado para o MEI dentro do novo sistema — não a extinção do regime.
Mito: “A mudança já vale para 2026.”
Verdade: Em 2026 começa apenas uma fase de teste, com alíquotas simbólicas de CBS e IBS. A substituição de fato do PIS e da COFINS começa em 2027, e o ICMS e o ISS só deixam de existir em 2033.
Mito: “Quem está no Simples não precisa se preocupar, porque paga tudo no DAS.”
Verdade: O DAS continua existindo, mas a base de cálculo dos tributos sobre o consumo dentro do Simples muda ao longo da transição. Vale acompanhar as orientações oficiais e conversar com um contador.
Mito: “Já dá para calcular hoje quanto minha empresa vai pagar a mais ou a menos.”
Verdade: Ainda não. Pontos importantes da regulamentação, como alíquotas específicas por setor, seguem em definição. Qualquer projeção fechada hoje é, no máximo, uma estimativa preliminar.
Mito: “Preciso entender tudo isso sozinho.”
Verdade: Não precisa. A JotaNexo acompanha as mudanças da reforma e explica o que muda para o seu tipo de empresa, etapa por etapa.
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